Tabata Amaral Lança Medida Radical Contra Corretoras de Bitcoin no Brasil!

Urgente: Novo Projeto de Lei Promete Endurecer Combate a Crimes Financeiros com Criptomoedas!

Um novo marco se aproxima no cenário financeiro brasileiro! A deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP) acaba de protocolar um Projeto de Lei que promete intensificar o combate aos crimes financeiros que utilizam bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. Esse marco legal, apresentado na última quarta-feira (25), pode transformar radicalmente a forma como o país lida com a segurança financeira.

O que é a Proposta de Tabata Amaral?

O Projeto de Lei 746/2026 visa alterar três leis fundamentais de segurança, colocando em foco a responsabilização de gestores de instituições financeiras em casos de evasão de divisas através de ativos virtuais. A proposta busca atualizar o Código Penal para confrontar os novos desafios impostos por tecnologias como blockchain e fintechs que vêm ganhando espaço no Brasil.

Novas Regras para Envio de Criptomoedas ao Exterior

A proposta introduz um novo dispositivo na legislação que tipifica a promoção da saída ilegal de moeda para o exterior. Isso se aplica não apenas a indivíduos, mas também a corporações que realizarem transferências não autorizadas ou mantiverem depósitos não declarados fora do Brasil.

Crucialmente, qualquer uso de criptoativos neste contexto é explicitamente reconhecido como passível de punição, independentemente de onde a transação se concretize. E não para por aí: os executivos e administradores de corretoras de criptomoedas também enfrentam novas diretrizes. Se não puderem demonstrar boa-fé e a adequação das informações disponíveis no momento da decisão, poderão ser responsabilizados por atividades ilícitas em suas plataformas.

Aumentos de Penalidade para Crimes Financeiros

A proposta não é branda. O texto sugere um aumento significativo nas penas para crimes de lavagem de dinheiro, com acréscimos de até 66% em casos que envolvem criptomoedas ou transações em paraísos fiscais. Além disso, o uso de estruturas complexas para ocultar beneficiários reais também será severamente punido.

Essa nova abordagem permitirá que o Ministério Público e autoridades policiais solicitem relatórios de inteligência financeira sem a necessidade de uma ordem judicial, o que agiliza consideravelmente as investigações à frente do crime financeiro.

Justificativa: O Avanço do Crime Organizado

Tabata Amaral justifica sua proposta com dados alarmantes. O crime organizado, antes restrito ao mundo físico, agora invadiu o ambiente digital, utilizando criptoativos para ocultar ativos e ampliar seus recursos. Em sua defesa, ela destaca a crescente dificuldade de rastrear transações financeiras, que favorece esse tipo de crime. Um exemplo recente é a Operação Carbono Oculto, que em 2025 desmantelou um esquema de movimentação de 52 bilhões de reais através de contas falsas.

A Trilha no Congresso: O que Aguardar?

O protocolo do Projeto de Lei 746/2026 é apenas o primeiro passo de uma longa jornada legislativa. A proposta deverá passar por comissões focadas em finanças e segurança pública, e pode sofrer alterações antes de chegar ao plenário para votação. Esse processo legislativo pode se estender por meses — possivelmente anos — antes que a nova lei entre em vigor, um prazo que se torna um campo fértil para debate no Congresso.

Uma vez aprovada, a nova legislação terá um prazo de 45 dias para entrar em vigor, colocando o Brasil em sintonia com as diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional no combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

A tensão e a expectativa em torno desse Projeto de Lei evidenciam a urgência de uma resposta adequada ao avanço das criptomoedas e o seu uso em crimes financeiros. O impacto dessa proposta poderá ser monumental, não apenas para o sistema financeiro, mas também para a segurança jurídica do país.

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