TJ de MT desembolsa R$ 28,4 mi a mais para juízes e enfrenta investigação no CNJ!
Atenção! Tribunal de Justiça de MT Gasta R$ 28 Milhões em Pagamentos Extras a Magistrados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) fez uma movimentação financeira impactante em dezembro de 2025, desembolsando a quantia estrondosa de R$ 28.485.472,21 para 323 magistrados. Os valores extras variaram de R$ 1.097,49 até impressionantes R$ 123.217,66. O que está por trás desses pagamentos e quem realmente se beneficia?
Pagamentos Milionários: O Que Aconteceu
Os números revelados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) não só chamam a atenção, mas também geram um clima de desconforto e preocupação. Entre os beneficiados estão desembargadores afastados, incluindo Sebastião de Moraes Filho, que, após sua aposentadoria compulsória, recebeu R$ 54.284,96. João Ferreira Filho, outro desembargador afastado, também foi agraciado com R$ 54.184,54.
Motivos por Trás dos Pagamentos
Esses pagamentos foram viabilizados através de um crédito suplementar de R$ 40 milhões, disponibilizado pelo governador por meio de um decreto. A estratégia parece ser uma tentativa de equilibrar as contas, mas levanta questões sobre transparência e critério na distribuição desses recursos.
Transparência em Xeque: A Reação do Sindicato
O Sinjusmat não ficou de braços cruzados e denunciou a falta de clareza nos pagamentos, alegando que o TJ-MT fere os critérios de proporcionalidade descritos em seu regimento interno. De acordo com a regra, montantes para magistrados e servidores deveriam seguir um padrão de 30% para magistrados e 70% para servidores nas despesas gerais, e a situação se inverte quando se trata de créditos indenizatórios. A incongruência na aplicação desse princípio levanta um alerta sobre a gestão dos recursos públicos.
Nova Intervenção do CNJ
Com a falta de resposta adequada do TJ-MT, o Sinjusmat decidiu levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sindicato está exigindo, de forma urgente, a divulgação completa dos valores pagos individualmente a magistrados e servidores entre 2019 e 2024. Eles deram um prazo de 48 horas para a entrega da documentação, sob o aviso de que novas ações ao CNJ seriam tomadas caso o tribunal não cumprisse essa exigência.
O Que Dizer do Futuro?
As consequências desse desvio de recursos e a falta de clareza são preocupantes. O sindicato expressa suas preocupações sobre a possibilidade de novos pagamentos obscuros, que poderiam agravar ainda mais a crise de confiança na administração pública. O pedido para suspender novos repasses até que todos os dados sejam apresentados ressalta a tensão entre o poder judiciário e os sindicatos de servidores.
Nota Oficial do Tribunal
O TJ-MT alegou que todos os pagamentos são feitos de acordo com a Constituição Federal e normas do CNJ, sustentando que os valores são divulgados em canais oficiais. No entanto, a insegurança sobre a efetiva transparência dos dados permanece no ar, criando um terreno fértil para especulações e preocupações entre os cidadãos.
Conclusão: Hora de se Preparar!
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