Última Chance: MEIs e Pequenas Empresas Têm até Janeiro de 2026 para Regularizar Dívidas com Descontos!

Pequenos empresários, atenção: a oportunidade para limpar seu nome está batendo à porta! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm até 30 de janeiro de 2026 para aproveitar uma oferta imperdível de regularização de dívidas com condições especiais. O que isso significa para você? Economias significativas e a chance de reiniciar sua trajetória empresarial.

Acesso ao Edital PGDAU nº 11/2025

Por meio do Edital PGDAU nº 11/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), empresas que estão no Simples Nacional podem parcelar suas dívidas com condições benéficas. Descontos expressivos e prestações reduzidas fazem parte do pacote! É uma janela de oportunidade que você não pode ignorar.

Quem Pode Participar?

Para participar, as empresas devem ter dívidas inscritas na dívida ativa até 2 de julho de 2025, com um total que não ultrapasse R$ 45 milhões. A boa notícia é que a concessão dos benefícios se baseia na capacidade de pagamento do contribuinte, classificada em quatro níveis: A, B, C e D. Essa classificação é feita automaticamente e define os benefícios que você pode acessar.

• Classificação A ou B: entrada facilitada.
• Classificação C ou D: prazos mais longos e descontos em juros e multas.

Para consultar seu status, acesse o portal REGULARIZE, e siga o caminho de Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.

Vantagens Imperdíveis

A proposta de regularização traz benefícios que podem impactar significativamente sua saúde financeira:

• Entrada: 6% do total da dívida, podendo ser parcelada em até 12 vezes.
• Dispensa de Entrada: Em algumas situações, é possível quitar a dívida em até seis prestações mensais.
• Parcelamento do Saldo: Dívidas podem ser parceladas em até 133 vezes para MEIs, MEs e EPPs.
• Descontos: Com a negociação, é possível obter até 100% de desconto em juros e multas, com limitações no valor principal.

Valores Mínimos das Parcelas

• R$ 25 para MEIs.
• R$ 100 para MEs e EPPs.

As parcelas são corrigidas pela taxa Selic, acumuladas mensalmente até o pagamento final.

Como Adesão Funciona: Passo a Passo

Viu como é simples? Veja como aderir ao programa:

1. Acesse o Portal REGULARIZE: Entre no sistema e siga para Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.
2. Simule e Negocie: Utilize o menu Adesão para simular as condições antes de finalizar o acordo.
3. Pagamento da Primeira Parcela: Fundamental que a primeira parcela seja paga até o último dia útil do mês da adesão. Se não pagar, a negociação é cancelada.
4. Emitir e Pagar as Prestações: Acesso ao REGULARIZE e gere suas guias.
5. Documentação de Ações Judiciais: Se a dívida estiver sendo discutida na justiça, apresente a desistência da ação em até 60 dias após a adesão.

Cuidados e Riscos: Mantenha seu Acordo Válido

Sabia que pequenas falhas podem invalidar a sua regularização? Fique atento:

• Indeferimento: Atraso no pagamento da primeira parcela resulta em cancelamento imediato.
• Cancelamento: Atrasos em três parcelas, sejam consecutivas ou não, também podem cancelar o acordo.
• Rescisão: O descumprimento de qualquer regra da negociação pode levar à rescisão, eliminando todos os benefícios.

Consequências da Rescisão

Se o acordo for rescindido, você perderá todos os benefícios. A cobrança do saldo devedor será retomada e estará impossibilitado de realizar uma nova transação por dois anos.

Conclusão: Não Perda Tempo!

Aproveite essa chance única para limpar suas dívidas e dar um novo fôlego ao seu negócio. Em tempos de incertezas financeiras, manter suas finanças organizadas é essencial.

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