Atenção, MEIs: Prazo de Declaração se Aproxima! Não Deixe para a Última Hora!

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão em uma corrida contra o tempo! O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente aos rendimentos de 2025 se encerra em 31 de maio de 2026. Se você é um MEI, não pode ignorar essa obrigação.

Faturamento e Contratação: O Que Você Precisa Saber

O limite de faturamento para os MEIs é de até R$ 81 mil por ano, com a possibilidade de contratar um funcionário. Para a declaração, é obrigatório informar todos os recebimentos do ano passado, incluindo valores recebidos em dinheiro, cartão ou Pix. E atenção: mesmo que seu faturamento tenha sido zero, a entrega da DASN-SIMEI é necessária.

Passo a Passo para Entregar a DASN-SIMEI

1. Acesse o Portal do Simples Nacional

O primeiro passo para a entrega é acessar o site do Simples Nacional. Este é o local onde você realizará todo o processo.

2. Complete as Informações Necessárias

• Informe o seu CNPJ;
• Selecione o ano da declaração (2025);
• Declare o total da Receita Bruta, incluindo comércio, indústria e serviços;
• Indique a quantidade de funcionários.

3. Verifique e Envie

Após preencher todas as informações, confira o resumo antes de concluir o processo. Um descuido pode resultar em complicações.

Consequências de Não Entregar a DASN-SIMEI

O que acontece se você perder o prazo? A multa mínima é de R$ 50, e o boleto é gerado automaticamente após a entrega da declaração. Além disso, a falta de entrega pode levar seu CNPJ à condição de "inapto", o que restringe o uso da sua empresa.

MEI que Encerraram o CNPJ Também Devem Declarar?

Sim! Mesmo que você tenha encerrado seu CNPJ, a entrega da declaração é obrigatória. Se a extinção ocorreu até abril, você tem até o final de junho para enviar. Se foi depois, a entrega deve ser feita até o último dia do mês seguinte ao cancelamento.

O Que Fazer se Vender Acima do Limite de Faturamento?

Caso seu faturamento exceda os R$ 81 mil, não se desespere! Você pode regularizar a situação ao fazer a declaração e o sistema calculará os tributos devidos.

Cálculo do Imposto sobre Faturamento Excedente

• Excesso de até 20%:

  • Se você faturou até R$ 97,2 mil, o imposto só incide sobre o que passou do limite, ou seja, R$ 16,2 mil se você faturou R$ 97,2 mil.

  • Imposto devido:
  • Comércio: alíquota de 4% – R$ 648
  • Indústria: alíquota de 4,5% – R$ 729
  • Serviços: alíquota de 6% – R$ 972

• Excesso superior a 20%:

  • Se faturou, por exemplo, R$ 100 mil, o cálculo é sobre o total.

  • Imposto devido:
  • Comércio: alíquota de 4% – R$ 4 mil
  • Indústria: alíquota de 4,5% – R$ 4,5 mil
  • Serviços: alíquota de 6% – R$ 6 mil

É altamente recomendado buscar a ajuda de um contador para um desenquadramento correto do MEI se necessário.

O Que Fazer Agora?

Não espere até o último momento. Prepare sua documentação e faça a entrega da sua DASN-SIMEI para evitar multas e complicações futuras. Quer gerenciar suas finanças com mais inteligência em meio a essa correria? Conheça o MentFy, um assistente financeiro com IA que pode te ajudar a colocar tudo em ordem e assumir o controle da sua vida financeira: Experimente o MentFy!.