A partir de 1º de janeiro de 2026, uma transformação nas regras de tributação de dividendos traz consequências diretas para os investidores brasileiros. Com a nova legislação, a Lei 15.270/2025, os rendimentos que antigamente eram isentos agora poderão ter um impacto significativo no seu financeiro.
Historicamente, os dividendos pagos por empresas eram considerados isentos de imposto de renda, não importando o valor recebido. Contudo, com a nova regra, quem receber mais de R$ 50 mil de uma única empresa em um mês verá seus dividendos incorrendo uma alíquota de 10%. Ou seja, a era da “isenção garantida” para dividendos chegou ao fim, e a cobrança começa a vigorar imediatamente.
Se você recebe dividendos de uma única empresa que superam o limite de R$ 50 mil em um único mês, a tributação será inevitável. Isso se aplica principalmente a investidores que possuem carteiras robustas. Embora os que recebem valores abaixo desse limite permaneçam isentos mensalmente, é crucial atentar para o ajuste anual, pois pode resultar em surpresas na hora de declarar.
A nova legislação também se conecta à tributação de altas rendas, que agora inclui dividendos na base de cálculo. Para indivíduos que possuem uma renda anual acima de R$ 600 mil, uma alíquota mínima de 10% será aplicada sobre os rendimentos na declaração de imposto de renda. Assim, mesmo que você não pague mensalmente, essas somas podem recalibrar sua conta na declaração anual, aumentando sua carga tributária.
Embora os dividendos de ações estejam sujeitos a essa nova realidade, existem várias exceções a considerar. Rendimentos distribuídos por fundos imobiliários, FIAGROS, e outros tipos de fundos como FI-Infras e FIP-IEs continuam isentos de qualquer tributação, independentemente do valor. Portanto, vale a pena revisar a composição de sua carteira.
Esses dividendos ainda podem ser recebidos sem tributação, desde que a autorização para sua distribuição aconteça até 31 de janeiro de 2026. Essa prorrogação, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, visa garantir que as empresas tenham tempo suficiente para ajustar suas práticas aos novos regulamentos.
Numerosas empresas na B3 já começaram a antecipar a distribuição dos dividendos referentes a 2025. A estratégia é clara: evitar a tributação e maximizar os lucros dos acionistas. Essa corrida deve agitar o mercado, e os investidores precisam ficar atentos a essas oportunidades.
Com a nova tributação de dividendos em vigor, é essencial que você se prepare e ajuste sua estratégia de investimento. Não deixe que mudanças nas regras tributárias peguem você desprevenido.
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