Nas redes sociais, o pânico é evidente. A nova reforma tributária trouxe regras que afetam direta e drasticamente o aluguel de imóveis no Brasil. Posts alarmantes falam de “impostos de 44%”, preveem o “fim do Airbnb” e afirmam que “alugar imóveis não valerá mais a pena”. Vamos decifrar esse novo cenário?
A reforma que altera a forma como locadores pagam impostos já está em vigor. Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o assunto aluguel não se limita mais apenas ao Imposto de Renda (IR). Agora, dois novos tributos se juntam à lista: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses impostos formam o IVA brasileiro, que será o sistema central de tributação até 2033. A cobrança do IBS e do CBS incide sobre a receita bruta de aluguéis, tanto os tradicionais quanto os de curta duração, como no caso do Airbnb.
Porém, a boa notícia é que nem todos os locadores precisarão arcar com impostos tão altos quanto os temidos 44%. O governo estabeleceu critérios e redutores que podem atenuar a carga tributária.
Os locadores de imóveis não precisam entrar em pânico imediatamente. Somente aqueles que se encaixam em uma das duas regras a seguir estarão sujeitos ao novo sistema:
Se você não se encaixar, não haverá inflação em sua conta.
No caso específico dos aluguéis de curto prazo, a situação se complica um pouco. Enquanto locações tradicionais têm benefícios tributários, os aluguéis de curta duração enfrentam uma carga maior. A alíquota efetiva pode chegar a 15,9%, além do imposto de renda, quando somado a 27,5% da maior alíquota de IR.
A história dos 44% surge da soma irreal entre IBS/CBS e IR, gerando pânico desnecessário. É importante clarificar que esses impostos não são acumulativos.
Embora o governo fale de simplificação, é fato que a carga tributária poderá aumentar para muitos locadores. Para as pessoas físicas que se tornarem contribuintes do IVA, o imposto de até 7,95% entra na conta. No caso dos aluguéis de curta temporada, não há redutores — ou seja, mais dinheiro tirado do bolso.
Empresas envolvidas com aluguéis também enfrentam complicações similares. Antes, pagavam PIS/COFINS de 3,65%. Com a nova reforma, essa alíquota sobe para até 15,9%.
2026 será um ano crucial. As novas regras entram em funcionamento e, pela primeira vez, locadores precisarão emitir notas fiscais eletrônicas. Isso representa um grande desafio para aqueles que nunca realizaram essa prática. A adaptação deve ocorrer sob a supervisão da Receita Federal.
A reforma determina que locadores, tanto físicos quanto jurídicos, terão que emitir notas fiscais de serviço. Isso exigirá um novo entendimento dos detalhes da legislação por parte dos locadores. A falta de familiaridade pode gerar complicações, e quem não se organizar pode pagar por isso.
A transição até 2033 não será abrupta. Entre 2026 e 2033, as novas alíquotas e regras vão se consolidar. As locações atuais, com contratos registrados até 31 de dezembro de 2025, terão direito a benefícios, mas é vital que os locadores estejam atentos às novas obrigações.
À medida que as novas obrigações se aproximam, a melhor estratégia é se preparar. Profissionais do setor recomendam buscar orientação para entender o novo cenário tributário. A adaptação às novas regras pode ser o diferencial na hora de maximizar a renda com aluguéis.
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