O ano de 2025 promete ser um marco decisivo para os criptoativos no Brasil. As recentes movimentações da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central (Bacen) estabeleceram novas regras que podem impactar diretamente o futuro das criptomoedas.
Em janeiro, a Receita Federal trouxe à tona dados impressionantes: as declarações de criptoativos entre os brasileiros atingiram um recorde, com o mês de novembro de 2024 sendo destacado como o melhor em movimentações nas corretoras de criptomoedas. Isso indica um crescente interesse da população nesse setor, impulsionado pela inovação e pela busca por novas oportunidades de investimento.
Esse crescimento no uso de criptoativos não apenas demonstra a força crescente do mercado, mas também sinaliza a necessidade urgente de regulamentação por parte das autoridades financeiras. A RFB apontou que os brasileiros estão se adaptando rapidamente às novas formas de investimento, mas a regulamentação necessária está se intensificando.
Outro grande movimento? A autorização da Binance, uma das maiores exchanges de criptoativos do mundo, para operar oficialmente no Brasil. Isso abre as portas para uma maior legitimidade das criptomoedas no país.
Com a Binance se estabelecendo no Brasil, a probabilidade de uma regulamentação mais rígida em relação à tributação e conformidade aumenta consideravelmente. Essa mudança pode atrair novos investidores, ao mesmo tempo que exige um comprometimento maior dos usuários com as obrigações fiscais.
Em março de 2025, a Receita Federal introduziu novas diretrizes para a declaração de criptoativos, substituindo correlações anteriores. A Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que entrou em vigor em maio, estabelece normas mais rígidas para as corretoras e os investidores.
De forma prática, essa nova regulamentação exigirá que, a partir de 2026, as exchanges relatem diretamente suas transações à Secretaria da Receita Federal. Isso significa que usuários e investidores devem estar preparados para uma maior vigilância sobre suas atividades no mercado.
A Receita Federal não opera isoladamente. Está alinhada com o Crypto Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), padronizando práticas de fiscalização no mercado.
Essas normas globalmente aceitas buscam evitar a evasão fiscal, o que certamente impactará os investidores. Com regras mais rígidas, o compliance no setor cripto se tornará vital para continuar operando legalmente.
As discussões para o uso de criptoativos no pagamento de tributos também ganharam força. Projetos de lei no Rio Grande do Sul e no Paraná estão em andamento, vislumbrando a utilização de criptoativos como uma alternativa viável no pagamento de obrigações fiscais.
Se aprovado, esse projeto pode revolucionar a forma como os brasileiros encaram seus investimentos em criptoativos, tornando-os mais integrados ao cotidiano. Contudo, a proposta ainda precisa de mais debate e amadurecimento.
Em um avanço significativo, o CriptoJud foi lançado, permitindo penhoras eficazes de criptoativos, facilitando o trabalho do judiciário com a comunicação direta entre as exchanges e as autoridades.
Essa inovação permite um processo mais ágil de execução de ordens judiciais sobre criptoativos, favorecendo a credibilidade do mercado e estabelecendo uma forma de proteção aos investidores.
Questões sobre a segregação patrimonial ainda pairam no ar. A Lei nº 14.478/2022 não resolveu o problema de manter os ativos dos clientes separados do patrimônio das corretoras. Espera-se que, em 2026, o Bacen retome essa discussão com novas regulamentações.
A segregação patrimonial é essencial para garantir segurança aos investidores, prevenindo problemas em casos de falência ou má gestão das corretoras.
O Bacen, atento às mudanças do setor, aprovou várias resoluções impactantes que entrarão em vigor em 2026. Essas normas exigem que corretoras dessas moedas reportem informações detalhadas sobre transações e fortificam o compliance das empresas.
Investidores e corretoras devem se preparar para um rigor maior nas operações, que exigirão mais transparência e segurança.
Por fim, a cobrança de tributos sobre criptoativos, que já era uma questão debatida, ganhou novos contornos com a MP nº 1.303/2025, que instituiu imposto sobre as transações com criptoativos, alterando a isenção anterior.
Os investidores precisarão ajustar suas estratégias para não serem pegos de surpresa por essas novas regulamentações e tributações que buscam aumentar a arrecadação do governo.
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