A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acaba de aprovar uma medida que pode transformar o cenário tributário no Brasil: a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Isso representa uma mudança significativa para milhões de brasileiros que, até agora, estavam sobrecarregados por impostos.
Até agora, apenas aqueles que recebiam até R$ 3.036 estavam dispensados do pagamento de IR. Com essa nova proposta, quem ganha R$ 5 mil ao mês (equivalente a R$ 60 mil ao ano) poderá ficar livre dessa obrigação. Além disso, a proposta prevê uma redução proporcional do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, tornando a carga tributária mais justa para as faixas de rendimento médio.
O impacto vai muito além da isenção para renda baixa. O projeto também eleva os impostos para as faixas de alta renda, criando uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Os altos investidores e sócios de grandes empresas sentirão o peso dessa mudança, enquanto os pequenos e médios investidores serão protegidos.
Uma das propostas mais polêmicas é a introdução de um novo imposto sobre lucros e dividendos. Para valores acima de R$ 50 mil por mês, uma retenção de 10% será aplicada, afetando principalmente grandes investidores. Isso é uma medida drástica que promete aumentar a arrecadação, mas também pode causar uma corrida para distribuição de lucros antes da implementação, agendada para 2026.
Atualmente isentos, os lucros remetidos ao exterior agora poderão ser taxados em 10%. Essa mudança busca equilibrar a arrecadação entre capital nacional e internacional, mas apresenta riscos: a perda de atratividade para investimentos estrangeiros. A compensação por impostos pagos em ambos os países será crucial para evitar dupla tributação.
Outro ponto crucial desse projeto é a criação do Pert-Baixa Renda, que facilita a renegociação de dívidas tributárias para quem ganha até R$ 7.350 por mês. O objetivo é aliviar a pressão financeira de milhões de cidadãos, permitindo o parcelamento de débitos, com condições bem acessíveis.
Um aspecto que não pode passar despercebido é como a União compensará estados e municípios pelas perdas decorrentes da mudança no Imposto de Renda. Até 2035, a compensação será feita de forma escalonada, garantindo que governos locais não sejam severamente impactados financeiramente. A partir de 2026, os estados terão 100% de compensação, que diminuirá gradualmente nos anos seguintes.
Com essa série de mudanças no Imposto de Renda, é vital que você fique atento! As novas regras podem mexer com seu bolso—se você é um trabalhador do meio, pode finalmente respirar aliviado. Por outro lado, os grandes rendimentos estarão sob maior escrutínio.
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